Restaurantes, bares, casas noturnas e de shows ou estabelecimentos similares podem ser obrigados a adotarem medidas de segurança para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses locais. É o que prevê o Projeto de Lei 168/2021 apresentado nesta terça-feira (15) pelo deputado Neno Razuk (PTB).
O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento mediante oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, ou ainda a comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial. Devem ser utilizados cartazes, afixados preferencialmente nos banheiros femininos, informando sobre a disponibilidade desse auxílio.
“Entendemos ser necessária a implementação dos mais variados mecanismos visando coibir a violência, seja através de políticas de conscientização ou leis de proteção que possam garantir a dignidade da mulher”, disse Razuk.
POLÍTICA ALEMS termina o ano com sessão extraordinária e votação de 19 projetos 
POLÍTICA Ordem do Dia: Aprovados Lei Orçamentária, PEC da Segurança e outros 9 projetos 
INTERIOR OBRAS ÁGUA CLARA-MS| Prefeita Gerolina tira do papel uma das maiores obras da história do município; investimento de mais de R$ 6 milhões está a todo vapor na cidade 
Mín. 20° Máx. 30°
